Dúvidas Frequentes

A defesa em casos de lavagem de dinheiro geralmente envolve a contestação das provas, demonstração de ausência de intenção criminosa e apresentação de evidências que comprovem a legalidade das operações financeiras.

Quando alguém é preso em flagrante, significa que a pessoa foi surpreendida cometendo um crime ou logo após sua prática. Nesse caso, ela é levada imediatamente à autoridade policial, que realiza o procedimento de prisão em flagrante. Após isso, a pessoa deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas, para que seja avaliada a legalidade da prisão e, se for o caso, ela possa ser formalmente acusada ou liberada. A prisão em flagrante garante o direito de defesa do acusado e é uma medida temporária até a decisão judicial definitiva.

O direito penal é o ramo do direito que regula as condutas consideradas crimes e estabelece as punições para quem as pratica. Ele tem como objetivo proteger bens jurídicos essenciais, como a vida, a liberdade, a propriedade e a integridade física e moral das pessoas. O papel do advogado criminalista é defender os direitos do acusado ou da vítima em processos criminais. Ele atua na orientação jurídica, na defesa do réu durante o processo, na elaboração de recursos e na garantia de que o procedimento seja justo, respeitando os direitos fundamentais de todas as partes envolvidas.

Habeas corpus é um instrumento jurídico que protege o direito de liberdade de uma pessoa contra ameaças ou prisões ilegais. Pode ser usado quando alguém sofre ou corre risco de sofrer prisão arbitrária ou ilegal.

O Tribunal do Júri tem como papel julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio e instigação ou auxílio ao suicídio. Ele é composto por jurados leigos que decidem, após o julgamento, se o réu é culpado ou inocente com base nas provas apresentadas durante o processo.